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Flashcard:
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Conteúdo:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Concurso:
Órgãos: DPE MT - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Cargos: Analista (DPE MT) · IBFC · 2022

Quais são os objetivos do processo licitatório?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais são os objetivos do processo licitatório?

Resposta

O processo licitatório busca alcançar os seguintes objetivos.

• Proposta vantajosa: selecionar a proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive quanto ao ciclo de vida do objeto.
• Isonomia e competição: assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e justa competição.
• Prevenção de irregularidades: evitar contratações com sobrepreço, preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
• Inovação e sustentabilidade: incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.





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