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- Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
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- Órgãos: TRF 5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Cargos: Analista Judiciário (TRF 5ª Região) · IBFC · 2024
Quais alterações contratuais dependem de acordo entre as partes?
Quais alterações contratuais dependem de acordo entre as partes?
Resposta
Dependem de acordo a substituição da garantia e a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, ou do modo de fornecimento, quando a verificação técnica demonstrar a inaplicabilidade dos termos contratuais originais.A Administração pode alterar unilateralmente o projeto ou as especificações para melhor adequação técnica, bem como o valor contratual em razão de acréscimos ou diminuições quantitativas do objeto, dentro dos limites legais.
Veja como foi cobrado:
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