Flashcard:: FC924870
Conteúdo:: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
Concurso:: Órgãos: PM RN - Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - Cargos: Oficial Policial Militar (PM RN) · IBFC · 2022

Bens públicos, inclusive os dominicais, podem ser adquiridos por usucapião?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Bens Públicos, responda:

Bens públicos, inclusive os dominicais, podem ser adquiridos por usucapião?

Resposta

Não. Nenhum bem público, inclusive os dominicais, pode ser adquirido por usucapião.

Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/536574

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 05/11/2026

Bens públicos, inclusive os dominicais, podem ser adquiridos por usucapião?

Resposta

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