Qual é a condição previdenciária dos médicos em formação no Programa Médicos pelo Brasil?

Comentário do professor

Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

 V - como contribuinte individual:

  r) o médico em curso de formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019;      (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020).