Qual é a definição de capatazia para fins de trabalho avulso?

Comentário do professor

Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

  § 7º  Para efeito do disposto na alínea "a" do inciso VI do caput, entende-se por:

        I - capatazia - a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendidos o recebimento, a conferência, o transporte interno, a abertura de volumes para a conferência aduaneira, a manipulação, a arrumação e a entrega e o carregamento e a descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário;

(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).