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Como é definido o conserto de carga para fins previdenciários?
- Reparo e restauração das embalagens de mercadoria, reembalagem, marcação, remarcação, carimbagem, etiquetagem e outros serviços correlatos nas operações de carregamento e descarga.
- Manutenção e reparo de veículos de carga ou equipamentos de transporte.
Resposta
Reparo e restauração das embalagens de mercadoria, reembalagem, marcação, remarcação, carimbagem, etiquetagem e outros serviços correlatos nas operações de carregamento e descarga.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
§ 7º Para efeito do disposto na alínea "a" do inciso VI do caput, entende-se por:
IV - conserto de carga - o reparo e a restauração das embalagens de mercadoria, nas operações de carregamento e descarga de embarcações, reembalagem, marcação, remarcação, carimbagem, etiquetagem, abertura de volumes para vistoria e posterior recomposição;