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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário para INCAB (ex FUNCAB)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC466607 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: [Quais entes possuem competência concorrente para legislar sobre previdência social?]

INCAB (ex FUNCAB) · 2014

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FC466608 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.), responda: Quem tem competência privativa para legislar sobre seguridade social?

INCAB (ex FUNCAB) · 2014

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FC466666 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 6.214/2007 - Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), responda: Qual serviço socioassistencial visa reduzir o isolamento social e fortalecer vínculos?

INCAB (ex FUNCAB) · 2013

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FC466672 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 6.214/2007 - Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), responda: Qual é a natureza do Benefício de Prestação Continuada e a quem se destina?

INCAB (ex FUNCAB) · 2011

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FC466677 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 11.520/2007 - Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase, responda: Quais são os requisitos de elegibilidade para a pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase?

INCAB (ex FUNCAB) · 2013

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