FC72684 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Ministérios Públicos
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC72685 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 153. São órgãos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: V - as {{c1::Câmaras de Coordenação}} e Revisão do Ministério Público do {D
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De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 153. São órgãos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: VI - os {{c1::Procuradores de Justiça}};
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De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 153. São órgãos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: VIII - os {{c1::Promotores de Justiça}};
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De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 153. São órgãos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: V - III - os {{c1::Promotores de Justiça Adjuntos}}.
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De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 154. A carreira do {{c1::Ministério Público}} do {{c2::Distrito Federal}} e Territórios é constituída pelos cargos de {{c2::Procurador de Justiça}},
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De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 154. A carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é constituída pelos cargos de Procurador de Justiça, Promotor de Justiça e P
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De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo {{c1::Presidente da República}} dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo {{c2::Colég
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De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procurad
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De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procurad
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De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 157. O Procurador-Geral designará, dentre os {{c1::Procuradores de Justiça}}, o Vice-Procurador-Geral de Justiça, que o substituirá em seus {{c1::im
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De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 158. Compete ao {{c1::Procurador-Geral de Justiça}} exercer as funções atribuídas ao {{c1::Ministério Público}} no Plenário do {{c2::Tribunal de Jus
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De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 159. Incumbe ao Procurador-Geral de Justiça, como Chefe do Ministério Público: I - representar o {{c1::Ministério Público do Distrito Federal e Terr
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De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 159. Incumbe ao Procurador-Geral de Justiça, como Chefe do Ministério Público: II - integrar, como membro nato, o {{c1::Colégio de Procuradores e Pr
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De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 159. Incumbe ao Procurador-Geral de Justiça, como Chefe do Ministério Público: III - designar o {{c1::Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão}}
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De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 159. Incumbe ao Procurador-Geral de Justiça, como Chefe do Ministério Público: IV - designar um dos membros e o Coordenador de cada uma das {{c1::Câ
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De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 159. Incumbe ao Procurador-Geral de Justiça, como Chefe do Ministério Público: V - nomear o {{c1::Corregedor-Geral do Ministério Público}} do Distri
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De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 159. Incumbe ao Procurador-Geral de Justiça, como Chefe do Ministério Público: VI - decidir, em grau de recurso, os {{c1::conflitos de atribuições}}
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De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 159. Incumbe ao Procurador-Geral de Justiça, como Chefe do Ministério Público: VIII - determinar a abertura de {{c1::correição, sindicância ou inqué
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De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 159. Incumbe ao Procurador-Geral de Justiça, como Chefe do Ministério Público: V - III - determinar a instauração de {{c1::inquérito ou processo adm
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De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 159. Incumbe ao Procurador-Geral de Justiça, como Chefe do Ministério Público: IX - decidir {{c1::processo disciplinar}} contra membro da carreira o
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De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 159. Incumbe ao Procurador-Geral de Justiça, como Chefe do Ministério Público: a) remoção a {{c2::pedido}} ou por {{c1::permuta}};
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De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 159. Incumbe ao Procurador-Geral de Justiça, como Chefe do Ministério Público: b) alteração parcial da lista {{c1::bienal de designações}};
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