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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Ministérios Públicos para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC613948 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Legislação Específica do MPE RJ, responda: Que preferência tem o titular de promotoria extinta em concursos de remoção, qual o prazo e quando se inicia?

FGV · 2025

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FC613950 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: O membro do Ministério Público pode ordenar condução coercitiva em procedimento investigatório administrativo?

FGV

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FC613951 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: Como são tratadas a oitiva fora do território, a oitiva de pessoa impossibilitada de comparecer na comarca e a assistência do defensor no p

FGV

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FC613952 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: Quando a lesão corporal é classificada como crime hediondo?

FGV

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FC613953 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: Qual a diferença entre saída temporária e permissão de saída quanto à sua concessão a presos em regime fechado?

FGV

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FC613954 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: Quais familiares podem ter medidas de proteção estendidas quando estiverem expostos ao mesmo risco que a testemunha?

FGV

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FC613955 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: Qual é a natureza jurídica e os efeitos de uma recomendação do Ministério Público no inquérito civil?

FGV

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FC613956 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: A falta de notificação no inquérito civil público torna nula a ação civil pública?

FGV

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FC613957 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: A ação civil pública pode obrigar o Município a realizar obras de saneamento básico?

FGV

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FC613958 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: Quando a degradação do patrimônio cultural enseja responsabilidade civil objetiva e reparação por dano moral coletivo?

FGV

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FC613959 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: O Ministério Público pode exigir por ação civil pública a adaptação de ambientes construídos privados de uso coletivo às normas de acessibi

FGV

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FC613960 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: Por que é inconstitucional lei estadual que permite membro do Ministério Público integrar comissões externas ao MP?

FGV

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FC613961 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: Qual é o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a prerrogativa de membros do Ministério Público tomarem assento à direita do juiz?

FGV

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FC613962 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: Quem decide e designa o órgão do Ministério Público em caso de conflito negativo de atribuição entre membros?

FGV

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FC613963 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: Que garantias asseguram ao membro do Ministério Público o direito de ser ouvido com prévia marcação e o direito à livre associação sindical

FGV

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FC613964 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: Qual a pena aplicável ao membro do Ministério Público que exerce advocacia após a posse?

FGV

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FC613971 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: Qual a consequência da violação da reserva de iniciativa privativa sobre regime e organização do Ministério Público?

FGV · 2025

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FC613972 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: Quem decide sobre acordo de não persecução civil (pura reprimenda) antes do trânsito em julgado e após o trânsito em julgado?

FGV · 2025

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FC613973 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: A lei orgânica estadual pode disciplinar a tramitação do inquérito civil e o controle interno do Ministério Público sem violar a Constituiç

FGV · 2025

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FC613974 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: Qual é o papel do Ministério Público na formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias?

FGV · 2025

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FC613975 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: Qual o remédio cabível quando o relator do STF não conhece do recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público estadual?

FGV · 2025

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FC613976 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: Quando a alteração de atribuições de um membro do Ministério Público exige sua aquiescência?

FGV · 2025

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FC613977 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: Quem executa a multa criminal e o seu não pagamento impede sempre a extinção da punibilidade?

FGV · 2025

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FC613985 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda: Qual órgão interno do Ministério Público estadual deve aprovar previamente projeto que cria órgãos de execução para respeitar a reserva de

FGV · 2025

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