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Flashcards para concursos de Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC39856 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação: que verse sobre direito real [...], salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;

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FC39857 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

[...] cônjuges serão necessariamente citados para a ação: resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles;

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FC39858 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação: fundada em dívida contraída por [...] cônjuges a bem da família;

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FC39859 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação: que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre [...] de um ou de ambos os cônjuges.

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FC39860 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu [...] nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

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FC39861 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Aplica-se o disposto neste artigo [...] comprovada nos autos.

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FC39862 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O consentimento previsto no art. 73 pode ser suprido [...] quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo.

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FC39863 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, [...] o processo.

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FC39864 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

. Serão representados em juízo, [...]: a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado;

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FC39865 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: o Estado e o Distrito Federal, [...];

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FC39866 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: o Município, por seu prefeito, procurador [...]

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FC39867 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: a autarquia e a fundação de direito público, por [...];

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FC39868 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: a massa falida, pelo administrador [...];

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FC39869 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: a herança jacente ou vacante, por seu [...];

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FC39870 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: o espólio, pelo [...];

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FC39871 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus [...];

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FC39872 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: a sociedade e a associação irregulares [...], pela pessoa a quem couber a administração de seus bens;

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FC39873 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: a pessoa jurídica [...], pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil;

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FC39874 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: o condomínio, pelo administrador [...].

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FC39875 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido [...] no processo no qual o espólio seja parte.

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FC39876 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A sociedade ou associação sem personalidade jurídica [...] opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.

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FC39877 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O gerente de filial ou agência [...] autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.

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FC39878 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante [...] firmado pelas respectivas procuradorias.

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FC39879 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A representação [...] do Município pela Associação de Representação de Municípios somente poderá ocorrer em questões de interesse comum dos Municípios associados e dependerá de autorização do respectivo chefe do Poder Executivo municipal, c

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