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Flashcards para concursos de Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC39995 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que

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FC39996 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A citação do denunciado será requerida na petição inicial, se o denunciante for autor, ou na [...], se o denunciante for réu, devendo ser realizada na forma e nos prazos previstos no art. 131 .

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FC39997 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante [...] novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

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FC39998 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Feita a denunciação pelo réu: [...] se o denunciado [...] o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, denunciante e denunciado;

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FC39999 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Feita a denunciação pelo réu: [...] se o denunciado for revel, o denunciante [...] deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida, e abster-se de recorrer, restringindo sua atuação à ação regressiva;

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FC40000 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Feita a denunciação pelo réu: [...] se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação [...], o denunciante poderá prosseguir com sua defesa ou, aderindo a tal reconhecimento, pedir apenas a procedência da ação de regresso.

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FC40001 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento [...] também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.

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FC40002 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Se o denunciante for vencido na ação [...], o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.

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FC40003 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de [...] em favor do denunciado.

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FC40004 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: do afiançado, na ação em que o fiador for [...];

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FC40005 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: dos demais [...], na ação proposta contra um ou alguns deles;

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FC40006 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: dos demais devedores [...], quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

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FC40007 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de [...] dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

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FC40008 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo será de [...] meses.

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FC40009 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A sentença de procedência valerá como título [...] em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota, na proporção que lhes tocar.

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FC40010 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido [...], quando lhe couber intervir no processo.

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FC40011 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em [...].

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FC40012 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

[...] o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

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FC40013 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo [...].

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FC40014 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A instauração do incidente será [...] comunicada ao distribuidor para as anotações devidas.

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FC40015 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na [...], hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

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FC40016 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A instauração do incidente [...] o processo, salvo na hipótese do § 2º.

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FC40017 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O requerimento [...] demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.

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FC40018 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de [...] dias.

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