FC40019 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: assegurar às partes [...] de tratamento;
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Flashcards para concursos de Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil para VADE MECUM
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FC40020 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O juiz dirigirá o processo conforme as disposições [...], incumbindo-lhe: velar pela duração razoável do processo;
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Ler resposta e comentário →FC40021 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias;
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Ler resposta e comentário →FC40022 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: determinar todas as medidas [...], coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações
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Ler resposta e comentário →FC40023 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: promover, [...], a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;
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Ler resposta e comentário →FC40024 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à
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Ler resposta e comentário →FC40025 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: exercer o poder [...], requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais;
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Ler resposta e comentário →FC40026 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de [...];
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Ler resposta e comentário →FC40027 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios [...];
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Ler resposta e comentário →FC40028 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, [...] o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados
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Ler resposta e comentário →FC40029 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A dilação de prazos prevista no inciso VI somente pode ser determinada [...] encerrado o prazo regular.
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Ler resposta e comentário →FC40030 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O juiz [...] se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.
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Ler resposta e comentário →FC40031 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O juiz só decidirá por [...] nos casos previstos em lei.
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Ler resposta e comentário →FC40032 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O juiz decidirá [...] nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.
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Ler resposta e comentário →FC40033 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades d
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Ler resposta e comentário →FC40034 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O juiz responderá, [...] e regressivamente, por perdas e danos quando: I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude;
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Ler resposta e comentário →FC40035 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando: recusar, omitir ou retardar, [...], providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.
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Ler resposta e comentário →FC40036 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
As hipóteses previstas no inciso II somente serão verificadas depois que a parte requerer ao juiz que determine a providência e o requerimento não for apreciado no prazo de [...] dias.
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Ler resposta e comentário →FC40037 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
São auxiliares da Justiça, [...] cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o med
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Ler resposta e comentário →FC40038 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Em cada juízo haverá [...] ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de organização judiciária.
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Ler resposta e comentário →FC40039 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Em cada comarca, seção ou subseção judiciária haverá, no mínimo, [...].
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Ler resposta e comentário →FC40040 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: redigir, na forma [...], os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício;
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Ler resposta e comentário →FC40041 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: efetivar as ordens [...], realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária;
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Ler resposta e comentário →FC40042 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: comparecer às audiências [...] designar servidor para substituí-lo;
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