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Flashcards para concursos de Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC40043 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto: a) quando tenham de seguir à conclusão do [...];

VADE MECUM

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FC40044 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto: b) com vista [...];

VADE MECUM

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FC40045 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto: c) quando devam ser remetidos [...];

VADE MECUM

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FC40046 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, [...]: d) quando forem remetidos a outro juízo em razão da modificação da competência;

VADE MECUM

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FC40047 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, [...] de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça;

VADE MECUM

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FC40048 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: praticar, de ofício, os atos [...].

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FC40049 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O [...] titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI.

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FC40050 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

No impedimento do escrivão ou chefe de secretaria, o juiz convocará substituto e, não o havendo, nomeará pessoa [...] para o ato.

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FC40051 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, [...], à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais.

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FC40052 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A lista de processos recebidos deverá ser disponibilizada, de forma permanente, para consulta [...].

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FC40053 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Estão excluídos da regra do caput: os atos urgentes, assim reconhecidos pelo juiz no pronunciamento [...] a ser efetivado;

VADE MECUM

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FC40054 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Estão excluídos da regra do caput: as preferências [...].

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FC40055 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Após elaboração de lista própria, respeitar-se-ão a ordem cronológica de recebimento entre os atos urgentes e as preferências [...].

VADE MECUM

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FC40056 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A parte que se considerar preterida na ordem cronológica poderá reclamar, nos próprios autos, ao juiz do processo, que requisitará informações ao servidor, a serem prestadas no prazo de [...] dias.

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FC40057 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Constatada a preterição, o juiz determinará [...] cumprimento do ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor.

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FC40058 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao oficial de justiça: fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de [...] testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lug

VADE MECUM

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FC40059 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao oficial de justiça: executar as ordens do [...] a que estiver subordinado;

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FC40060 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao oficial de justiça: entregar o mandado em cartório [...] seu cumprimento;

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FC40061 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao oficial de justiça: auxiliar o juiz na [...] da ordem;

VADE MECUM

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FC40062 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao oficial de justiça: [...], quando for o caso;

VADE MECUM

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FC40063 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

[...] ao oficial de justiça: VI - certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.

VADE MECUM

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FC40064 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

[...] Parágrafo único. Certificada a proposta de autocomposição prevista no inciso VI, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de [...] dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o

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FC40065 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente, quando: [...], se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que estão subordinados;

VADE MECUM

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FC40066 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente, quando: praticarem ato [...] com dolo ou culpa.

VADE MECUM

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