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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para Com. Exam. (MPF)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC613798 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quando pode ser concedida liminar no mandado de segurança coletivo e que garantia pode

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613815 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual o destino dos valores decorrentes de condenação em dinheiro em ação civil pública

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613816 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual a eficácia do termo de ajustamento de conduta celebrado pelo Ministério Público?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613820 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: O que é reparação fluida e qual o destino dos valores residuais não reclamados na tute

Com. Exam. (MPF) · 2025

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