FC46291 · Legislação do STJ
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Flashcards para concursos de Legislação do STJ
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC46292 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 9º A competência das Seções e das respectivas Turmas é fixada em função da natureza da relação jurídica litigiosa. § 2º À Segunda Seção cabe processar e julgar os feitos
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 9º A competência das Seções e das respectivas Turmas é fixada em função da natureza da relação jurídica litigiosa. § 2º À Segunda Seção cabe processar e julgar os feitos
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 9º A competência das Seções e das respectivas Turmas é fixada em função da natureza da relação jurídica litigiosa. § 2º À Segunda Seção cabe processar e julgar os feitos
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 9º A competência das Seções e das respectivas Turmas é fixada em função da natureza da relação jurídica litigiosa. § 2º À Segunda Seção cabe processar e julgar os feitos
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 9º A competência das Seções e das respectivas Turmas é fixada em função da natureza da relação jurídica litigiosa. § 2º À Segunda Seção cabe processar e julgar os feitos
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 9º A competência das Seções e das respectivas Turmas é fixada em função da natureza da relação jurídica litigiosa. § 2º À Segunda Seção cabe processar e julgar os feitos
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 9º A competência das Seções e das respectivas Turmas é fixada em função da natureza da relação jurídica litigiosa. § 2º À Segunda Seção cabe processar e julgar os feitos
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 9º A competência das Seções e das respectivas Turmas é fixada em função da natureza da relação jurídica litigiosa. § 2º À Segunda Seção cabe processar e julgar os feitos
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 9º A competência das Seções e das respectivas Turmas é fixada em função da natureza da relação jurídica litigiosa. § 3º À Terceira Seção cabe processar e julgar os feito
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 10. Compete ao {{c1::Plenário}}:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 10. Compete ao Plenário: I dar posse aos membros do Tribunal; II - eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal, os Ministros membros do {{c1::Conselho}} da Justi
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 10. Compete ao Plenário: III eleger, dentre os Ministros do Tribunal, os que devam compor o {{c1::Tribunal Superior Eleitoral}}, na condição de membros efetivos e substi
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 10. Compete ao Plenário: IV decidir sobre a {{c1::disponibilidade}} e aposentadoria de membro do Tribunal, por interesse público;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 10. Compete ao Plenário: VI - elaborar as listas tríplices dos Juízes, Desembargadores, Advogados e membros do Ministério Público que devam compor o {{c1::Tribunal}} (Co
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 10. Compete ao Plenário: VII propor ao Poder Legislativo a alteração do número de membros do Tribunal e dos Tribunais Regionais Federais, a criação e a extinção de cargo
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 10. Compete ao Plenário: VIII aprovar o Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal. IX– eleger, dentre os Ministros do Tribunal, o que deve compor o {{c1::Conselho
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 11. Compete à {{c1::Corte Especial}} processar e julgar:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 11. Compete à Corte Especial processar e julgar: I nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os Desembar
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 11. Compete à Corte Especial processar e julgar: II os habeas corpus, quando for paciente {{c1::qualquer}} das pessoas mencionadas no inciso anterior;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 11. Compete à Corte Especial processar e julgar: III os mandados de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridad
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 11. Compete à Corte Especial processar e julgar: IV os mandados de segurança e os habeas data contra ato do próprio {{c1::Tribunal}} ou de qualquer de seus órgãos;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 11. Compete à Corte Especial processar e julgar: V as revisões criminais e as ações rescisórias de seus próprios {{c1::julgados}};VI - o incidente de assunção de competê
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