FC46315 · Legislação do STJ
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Flashcards para concursos de Legislação do STJ
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC46316 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 11. Compete à Corte Especial processar e julgar: IX as arguições de {{c1::inconstitucionalidade}} de lei ou ato normativo suscitadas nos processos submetidos ao julgamen
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 11. Compete à Corte Especial processar e julgar: X as reclamações para a {{c1::preservação}} de sua competência e garantia de suas decisões;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 11. Compete à Corte Especial processar e julgar: XI as questões incidentes, em processos da competência das Seções ou Turmas, as quais lhe tenham sido {{c1::submetidas}}
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 11. Compete à Corte Especial processar e julgar: XII os conflitos de competência entre relatores ou Turmas integrantes de Seções {{c1::diversas}}, ou entre estas;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 11. Compete à Corte Especial processar e julgar: XIII os embargos de divergência, se a divergência for entre Turmas de {{c1::Seções}} diversas, entre Seções, entre Turma
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 11. Compete à Corte Especial processar e julgar: XV as {{c1::suspeições}} e impedimentos levantados contra Ministro em processo de sua competência.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 11. Compete à Corte Especial processar e julgar: XVI o {{c1::recurso}} especial repetitivo.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 11. Compete à Corte Especial processar e julgar: Parágrafo único. Compete, ainda, à {{c1::Corte Especial}}:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 11. Compete à Corte Especial processar e julgar: Parágrafo único. Compete, ainda, à Corte Especial: I prorrogar o prazo para a {{c1::posse}} e o início do exercício dos
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 11. Compete à Corte Especial processar e julgar: Parágrafo único. Compete, ainda, à Corte Especial: II dirimir as dúvidas que lhe forem submetidas pelo Presidente ou pel
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 11. Compete à Corte Especial processar e julgar: Parágrafo único. Compete, ainda, à Corte Especial: III conceder licença ao Presidente e aos Ministros, bem assim julgar
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 11. Compete à Corte Especial processar e julgar: Parágrafo único. Compete, ainda, à Corte Especial: IV constituir comissões, bem como aprovar a designação do Ministro Co
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 11. Compete à Corte Especial processar e julgar: Parágrafo único. Compete, ainda, à Corte Especial: V elaborar e encaminhar a proposta orçamentária do Superior Tribunal
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 11. Compete à Corte Especial processar e julgar: Parágrafo único. Compete, ainda, à Corte Especial: VI deliberar sobre a {{c1::substituição}} de Ministro, nos termos do
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 11. Compete à Corte Especial processar e julgar: Parágrafo único. Compete, ainda, à Corte Especial: VII {{c1::sumular}} a jurisprudência uniforme comum às Seções e delib
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 11. Compete à Corte Especial processar e julgar: Parágrafo único. Compete, ainda, à Corte Especial: VIII apreciar e encaminhar ao Poder Legislativo propostas de criação
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 11. Compete à Corte Especial processar e julgar: Parágrafo único. Compete, ainda, à Corte Especial: IX apreciar e encaminhar ao Poder Legislativo projeto de lei sobre o
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 12. Compete às Seções {{c1::processar}} e julgar:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 12. Compete às Seções processar e julgar: I os mandados de segurança, os habeas corpus e os {{c1::habeas data}} contra ato de Ministro de Estado;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 12. Compete às Seções processar e julgar: II as revisões criminais e as ações {{c1::rescisórias}} de seus julgados e das Turmas que compõem a respectiva área de especial
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 12. Compete às Seções processar e julgar: III as reclamações para a preservação de suas {{c1::competências}} e garantia da autoridade de suas decisões e das Turmas;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 12. Compete às Seções processar e julgar: IV os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvada a competência do Supremo Tribunal Federal (Constituição, a
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