FC46339 · Legislação do STJ
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Flashcards para concursos de Legislação do STJ
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC46340 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 12. Compete às Seções processar e julgar: VII as questões incidentes em processos da competência das Turmas da respectiva área de {{c1::especialização}}, as quais lhes t
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 12. Compete às Seções processar e julgar: VIII as suspeições e os impedimentos levantados contra os Ministros, salvo em se tratando de processo da competência da {{c1::C
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 12. Compete às Seções processar e julgar: IX o incidente de {{c1::assunção}} de competência quando a matéria for restrita a uma Seção;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 12. Compete às Seções processar e julgar: X o recurso {{c1::especial}} repetitivo.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 12. Compete às Seções processar e julgar: Parágrafo único. Compete, ainda, às {{c1::Seções}}:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 12. Compete às Seções processar e julgar: Parágrafo único. Compete, ainda, às Seções: I julgar embargos de {{c1::divergência}}, quando as Turmas divergirem entre si ou d
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 12. Compete às Seções processar e julgar: Parágrafo único. Compete, ainda, às Seções: II julgar feitos de competência de {{c1::Turma}}, e por esta remetidos (art. 14);
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 12. Compete às Seções processar e julgar: Parágrafo único. Compete, ainda, às Seções: III {{c1::sumular}} a jurisprudência uniforme das Turmas da respectiva área de espe
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 13. Compete às {{c1::Turmas}}:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 13. Compete às Turmas: I processar e julgar, originariamente: a) os habeas corpus, quando for coator {{c1::Governador}} de Estado e do Distrito Federal, Desembargador do
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 13. Compete às Turmas: I processar e julgar, originariamente:a) os habeas corpus , quando for coator Governador de Estado e do Distrito Federal, Desembargador dos Tribun
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 13. Compete às Turmas: II julgar em recurso ordinário:a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais do
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 13. Compete às Turmas: II julgar em recurso ordinário:a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais do
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 13. Compete às Turmas: III julgar os recursos ordinários e os agravos nas causas em que forem partes Estado estrangeiro ou {{c1::organismo internacional}} de um lado e,
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 13. Compete às Turmas: IV julgar, em recurso especial, as causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 13. Compete às Turmas: IV julgar, em recurso especial, as causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 14. As Turmas remeterão os feitos de sua {{c1::competência}} à Seção de que são integrantes:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 14. As Turmas remeterão os feitos de sua competência à Seção de que são integrantes: I quando algum dos Ministros propuser {{c1::revisão}} da jurisprudência assentada em
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 14. As Turmas remeterão os feitos de sua competência à Seção de que são integrantes: II quando convier pronunciamento da Seção, em razão da {{c1::relevância}} da questão
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 14. As Turmas remeterão os feitos de sua competência à Seção de que são integrantes: III nos incidentes de {{c1::assunção}} de competência.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 14. As Turmas remeterão os feitos de sua competência à Seção de que são integrantes: Parágrafo único. A remessa do feito à Seção far-se-á {{c1::independentemente}} de ac
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 15. À Corte Especial, às Seções e às Turmas cabe, ainda, nos processos de sua {{c1::competência}}:
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