FC46363 · Legislação do STJ
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Flashcards para concursos de Legislação do STJ
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC46364 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 15. À Corte Especial, às Seções e às Turmas cabe, ainda, nos processos de sua competência: III julgar a {{c1::restauração}} de autos físicos ou eletrônicos desaparecidos
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 15. À Corte Especial, às Seções e às Turmas cabe, ainda, nos processos de sua competência: IV representar à autoridade competente, quando, em autos ou documentos de que
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 16. As Seções e as Turmas remeterão os feitos de sua {{c1::competência}} à Corte Especial:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 16. As Seções e as Turmas remeterão os feitos de sua competência à Corte Especial: I quando acolherem a arguição de {{c1::inconstitucionalidade}}, desde que a matéria ai
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 16. As Seções e as Turmas remeterão os feitos de sua competência à Corte Especial: II quando algum dos Ministros propuser {{c1::revisão}} da jurisprudência assentada em
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 16. As Seções e as Turmas remeterão os feitos de sua competência à Corte Especial: IV quando convier pronunciamento da Corte Especial em razão da {{c1::relevância}} da q
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 16. As Seções e as Turmas remeterão os feitos de sua competência à Corte Especial: Parágrafo único. A remessa do feito à Corte Especial far-se-á {{c1::independentemente}
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 17. O Presidente e o Vice-Presidente têm mandato por dois anos, a contar da posse, vedada a {{c1::reeleição}}.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 17. O Presidente e o Vice-Presidente têm mandato por dois anos, a contar da posse, vedada a reeleição. § 1º O disposto neste artigo aplica-se aos Ministros efetivos e su
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 17. O Presidente e o Vice-Presidente têm mandato por dois anos, a contar da posse, vedada a reeleição. § 2º A eleição, por voto secreto do Plenário, dar-se-á trinta dias
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 17. O Presidente e o Vice-Presidente têm mandato por dois anos, a contar da posse, vedada a reeleição. § 3º A eleição far-se-á com a presença de, pelo menos, dois terços
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 17. O Presidente e o Vice-Presidente têm mandato por dois anos, a contar da posse, vedada a reeleição. § 4º Considera-se eleito, em primeiro escrutínio, o Ministro que o
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 17. O Presidente e o Vice-Presidente têm mandato por dois anos, a contar da posse, vedada a reeleição. § 5º A eleição do Presidente precederá à do {{c1::Vice-Presidente}
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 18. O Vice-Presidente assumirá a Presidência quando ocorrer {{c1::vacância}} e imediatamente convocará o Plenário para, no prazo máximo de trinta dias, fazer a eleição.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 18. O Vice-Presidente assumirá a Presidência quando ocorrer vacância e imediatamente convocará o Plenário para, no prazo máximo de trinta dias, fazer a eleição. § 1º O e
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 18. O Vice-Presidente assumirá a Presidência quando ocorrer vacância e imediatamente convocará o Plenário para, no prazo máximo de trinta dias, fazer a eleição. § 2º No
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 19. Se ocorrer vaga no cargo de Vice-Presidente, será o Plenário convocado a fazer {{c1::eleição}}. O eleito completará o período do seu antecessor, salvo o caso previst
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 20. A eleição, por votação secreta, do Corregedor Nacional de Justiça, dos membros do Conselho da Justiça Federal e de seus suplentes e do Ministro Diretor da Revista fa
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 20. A eleição, por votação secreta, do Corregedor Nacional de Justiça, dos membros do Conselho da Justiça Federal e de seus suplentes e do Ministro Diretor da Revista fa
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São {{c1::atribuições}} do Presidente:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: I {{c1::representar}} o Tribunal perante os Poderes da República, dos Estados e dos Municípios, e demais autoridades;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21. São atribuições do Presidente: II velar pelas {{c1::prerrogativas}} do Tribunal, cumprindo e fazendo cumprir o seu Regimento Interno;
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