FC46747 · Legislação do STJ
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Flashcards para concursos de Legislação do STJ
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC46748 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 87. A critério do Presidente do Tribunal, dos Presidentes das Seções, das Turmas ou do relator, a comunicação oficial dos atos será {{c1::feita}}:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 87. A critério do Presidente do Tribunal, dos Presidentes das Seções, das Turmas ou do relator, a comunicação oficial dos atos será feita: I por servidor {{c1::credencia
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 87. A critério do Presidente do Tribunal, dos Presidentes das Seções, das Turmas ou do relator, a comunicação oficial dos atos será feita: II por meio eletrônico, via po
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 87. A critério do Presidente do Tribunal, dos Presidentes das Seções, das Turmas ou do relator, a comunicação oficial dos atos será feita: Parágrafo único. Poder-se-á ad
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 88. Da autuação e da publicação do expediente de cada processo constará, além do nome das partes e o de seu advogado, o da respectiva {{c1::sociedade}} a que pertença, d
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 88. Da autuação e da publicação do expediente de cada processo constará, além do nome das partes e o de seu advogado, o da respectiva sociedade a que pertença, desde que
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 88. Da autuação e da publicação do expediente de cada processo constará, além do nome das partes e o de seu advogado, o da respectiva sociedade a que pertença, desde que
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 89. As pautas do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das Turmas serão organizadas pelos Secretários, com aprovação dos respectivos {{c1::Presidentes}}.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 90. A publicação da pauta de julgamento antecederá {{c1::cinco}} dias úteis, pelo menos, à sessão em que os processos poderão ser chamados e será certificada nos autos.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 90. A publicação da pauta de julgamento antecederá cinco dias úteis, pelo menos, à sessão em que os processos poderão ser chamados e será certificada nos autos. § 1º A {
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 90. A publicação da pauta de julgamento antecederá cinco dias úteis, pelo menos, à sessão em que os processos poderão ser chamados e será certificada nos autos. § 2º Ser
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 91. {{c1::Independem}} de pauta:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 91. Independem de pauta: I o julgamento de {{c1::habeas corpus}}, recursos de habeas corpus, conflitos de competência e de atribuições e exceções de suspeição e impedime
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 91. Independem de pauta: II as {{c1::questões}} de ordem sobre o processamento de feitos.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 91. Independem de pauta: Parágrafo único. A regra deste artigo não se aplica ao processo cuja matéria tenha sido objeto de {{c1::audiência pública}} nos termos do inciso
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 92. Os editais destinados à divulgação do ato poderão conter, apenas, o {{c1::essencial}} à defesa ou à resposta, observados os requisitos processuais.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 92. Os editais destinados à divulgação do ato poderão conter, apenas, o essencial à defesa ou à resposta, observados os requisitos processuais. § 1º A parte que requerer
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 92. Os editais destinados à divulgação do ato poderão conter, apenas, o essencial à defesa ou à resposta, observados os requisitos processuais. § 2º O prazo do edital se
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 92. Os editais destinados à divulgação do ato poderão conter, apenas, o essencial à defesa ou à resposta, observados os requisitos processuais. § 3º A publicação do edit
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 92. Os editais destinados à divulgação do ato poderão conter, apenas, o essencial à defesa ou à resposta, observados os requisitos processuais. § 4º O prazo para a {{c1:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 93. Nenhuma publicação terá efeito de citação ou intimação, quando ocorrida nos feriados ou nas {{c1::férias}} do Tribunal, salvo nos casos do art. 83, § 1º.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 94. A vista às partes transcorre na Secretaria, podendo o advogado retirar {{c1::autos}} nos casos previstos em lei, mediante recibo.
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