FC46771 · Legislação do STJ
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Flashcards para concursos de Legislação do STJ
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC46772 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 95. As {{c1::atas}} serão lidas e submetidas à aprovação na sessão seguinte.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 96. Contra erro contido em ata, poderá o interessado reclamar, dentro de quarenta e oito horas, em petição dirigida ao {{c1::Presidente}} do Tribunal, da Seção ou da Tur
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 96. Contra erro contido em ata, poderá o interessado reclamar, dentro de quarenta e oito horas, em petição dirigida ao Presidente do Tribunal, da Seção ou da Turma, conf
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 96. Contra erro contido em ata, poderá o interessado reclamar, dentro de quarenta e oito horas, em petição dirigida ao Presidente do Tribunal, da Seção ou da Turma, conf
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 97. A petição será entregue ao protocolo, e por este encaminhada ao encarregado da {{c1::ata}}, que a levará a despacho no mesmo dia, com sua informação.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 98. Se o pedido for julgado {{c1::procedente}}, far-se-á retificação da ata e nova publicação.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 99. A decisão que julgar a reclamação será {{c1::irrecorrível}}.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 100. As conclusões da Corte Especial, das Seções e das Turmas, em suas decisões, constarão de {{c1::acórdão}}.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 100. As conclusões da Corte Especial, das Seções e das Turmas, em suas decisões, constarão de acórdão. Parágrafo único. Dispensam {{c1::acórdão}}:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 100. As conclusões da Corte Especial, das Seções e das Turmas, em suas decisões, constarão de acórdão. Parágrafo único. Dispensam acórdão: I a remessa do feito à Seção o
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 100. As conclusões da Corte Especial, das Seções e das Turmas, em suas decisões, constarão de acórdão. Parágrafo único. Dispensam acórdão: II a remessa do feito à Corte
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 100. As conclusões da Corte Especial, das Seções e das Turmas, em suas decisões, constarão de acórdão. Parágrafo único. Dispensam acórdão: III a conversão do julgamento
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 100. As conclusões da Corte Especial, das Seções e das Turmas, em suas decisões, constarão de acórdão. § 1º Se o relator, por ausência ou outro motivo relevante, não o p
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 100. As conclusões da Corte Especial, das Seções e das Turmas, em suas decisões, constarão de acórdão. § 2º Se o Ministro que presidiu o julgamento na Corte Especial, po
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 102. A publicação do acórdão por suas {{c1::conclusões}} e ementa far-se-á, para intimar as partes, no Diário da Justiça eletrônico.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 102. A publicação do acórdão por suas conclusões e ementa far-se-á, para intimar as partes, no Diário da Justiça eletrônico. Parágrafo único. As partes serão intimadas,
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 103. Em cada julgamento, o relatório e os votos, fundamentados, serão juntados aos autos com o {{c1::acórdão}}, depois de revistos.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 103. Em cada julgamento, o relatório e os votos, fundamentados, serão juntados aos autos com o a córdão, depois de revistos. § 1º As inexatidões materiais e os erros de
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 103. Em cada julgamento, o relatório e os votos, fundamentados, serão juntados aos autos com o a córdão, depois de revistos. § 2º Concluído o julgamento, o Gabinete do M
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 103. Em cada julgamento, o relatório e os votos, fundamentados, serão juntados aos autos com o a córdão, depois de revistos. § 3º Decorridos os trinta dias mencionados n
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 103. Em cada julgamento, o relatório e os votos, fundamentados, serão juntados aos autos com o a córdão, depois de revistos. § 4º A publicação do acórdão no Diário da Ju
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 103. Em cada julgamento, o relatório e os votos, fundamentados, serão juntados aos autos com o a córdão, depois de revistos. § 5º Escoado o prazo de que trata o parágraf
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