FC46795 · Legislação do STJ
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Flashcards para concursos de Legislação do STJ
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC46796 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 104. Também se juntará aos autos, como parte integrante do acórdão, a minuta do julgamento que conterá: I a decisão proclamada pelo {{c1::Presidente}}; II - os nomes do
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 104. Também se juntará aos autos, como parte integrante do acórdão, a minuta do julgamento que conterá: III os nomes dos Ministros {{c1::impedidos}} e ausentes; IV - os
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 104-A. Os acórdãos proferidos em julgamento de incidente de assunção de competência e de recursos especiais repetitivos deverão, nos termos do § 3º do art. 1.038, c/c ar
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 104-A. Os acórdãos proferidos em julgamento de incidente de assunção de competência e de recursos especiais repetitivos deverão, nos termos do § 3º do art. 1.038, c/c ar
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 104-A. Os acórdãos proferidos em julgamento de incidente de assunção de competência e de recursos especiais repetitivos deverão, nos termos do § 3º do art. 1.038, c/c ar
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 104-A. Os acórdãos proferidos em julgamento de incidente de assunção de competência e de recursos especiais repetitivos deverão, nos termos do § 3º do art. 1.038, c/c ar
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 104-A. Os acórdãos proferidos em julgamento de incidente de assunção de competência e de recursos especiais repetitivos deverão, nos termos do § 3º do art. 1.038, c/c ar
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 104-A. Os acórdãos proferidos em julgamento de incidente de assunção de competência e de recursos especiais repetitivos deverão, nos termos do § 3º do art. 1.038, c/c ar
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 104-A. Os acórdãos proferidos em julgamento de incidente de assunção de competência e de recursos especiais repetitivos deverão, nos termos do § 3º do art. 1.038, c/c ar
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 105. A contagem dos prazos {{c1::observará}} o disposto na lei processual.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 106. Não correm os prazos no período aludido no art. 81, § 2º, inciso I, e nas {{c1::férias}}, salvo nas hipóteses previstas em lei.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 106. Não correm os prazos no período aludido no art. 81, § 2º, inciso I, e nas férias, salvo nas hipóteses previstas em lei. § 1º Nos casos deste artigo, os prazos começ
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 106. Não correm os prazos no período aludido no art. 81, § 2º, inciso I, e nas férias, salvo nas hipóteses previstas em lei. § 2º Também não corre prazo nas hipóteses pr
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 106. Não correm os prazos no período aludido no art. 81, § 2º, inciso I, e nas férias, salvo nas hipóteses previstas em lei. § 3º As informações oficiais apresentadas fo
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 107. Mediante pedido conjunto das partes, o relator poderá admitir {{c1::prorrogação}} de prazo por tempo razoável.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 108. Os prazos para diligências serão {{c1::fixados}} nos atos que as ordenarem, salvo disposição em contrário deste Regimento.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 109. Os prazos não especificados em lei ou neste Regimento serão fixados pela {{c1::Corte Especial}}, pelo Presidente, pelas Seções, pelas Turmas, ou por seus Presidente
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 109. Os prazos não especificados em lei ou neste Regimento serão fixados pela Corte Especial, pelo Presidente, pelas Seções, pelas Turmas, ou por seus Presidentes, ou pe
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 109. Os prazos não especificados em lei ou neste Regimento serão fixados pela Corte Especial, pelo Presidente, pelas Seções, pelas Turmas, ou por seus Presidentes, ou pe
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 109. Os prazos não especificados em lei ou neste Regimento serão fixados pela Corte Especial, pelo Presidente, pelas Seções, pelas Turmas, ou por seus Presidentes, ou pe
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 110. Os prazos para os Ministros, salvo acúmulo de serviço, se de outra forma não dispuser a lei processual ou este Regimento, são os seguintes: I {{c1::dez}} dias para
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 110. Os prazos para os Ministros, salvo acúmulo de serviço, se de outra forma não dispuser a lei processual ou este Regimento, são os seguintes: II vinte dias para o “{{
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