FC46915 · Legislação do STJ
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Flashcards para concursos de Legislação do STJ
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FC46916 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 158. O pedido de sustentação oral deverá ser requerido à coordenadoria do órgão julgador: § 2º O Plenário poderá disciplinar o uso de {{c1::videoconferência}} ou de outr
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 159. Não haverá {{c1::sustentação}} oral no julgamento de:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 159. Não haverá sustentação oral no julgamento de: I {{c1::embargos}} declaratórios;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 159. Não haverá sustentação oral no julgamento de: II {{c1::arguição}} de suspeição;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 159. Não haverá sustentação oral no julgamento de: III {{c1::tutela}} de urgência requerida no Superior Tribunal de Justiça, em caráter antecedente;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 159. Não haverá sustentação oral no julgamento de: IV {{c1::agravo}}, salvo expressa disposição legal em contrário;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 159. Não haverá sustentação oral no julgamento de: V {{c1::exceção}} de suspeição;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 159. Não haverá sustentação oral no julgamento de: VI exceção de {{c1::impedimento}};
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 159. Não haverá sustentação oral no julgamento de: VII {{c1::medidas}} protetivas de urgência - Lei Maria da Penha;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 159. Não haverá sustentação oral no julgamento de: VIII {{c1::medidas protetivas}} - Estatuto do Idoso;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 159. Não haverá sustentação oral no julgamento de: IX {{c1::pedido}} de busca e apreensão criminal;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 159. Não haverá sustentação oral no julgamento de: X pedido de quebra de {{c1::sigilo}} de dados e/ou telefônico;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 159. Não haverá sustentação oral no julgamento de: XI {{c1::cautelar}} inominada criminal;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 159. Não haverá sustentação oral no julgamento de: XII {{c1::alienação}} de bens do acusado;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 159. Não haverá sustentação oral no julgamento de: XIII {{c1::embargos}} de terceiro;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 159. Não haverá sustentação oral no julgamento de: XIV {{c1::embargos}} do acusado;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 159. Não haverá sustentação oral no julgamento de: XV {{c1::insanidade mental}} do acusado;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 159. Não haverá sustentação oral no julgamento de: XVI {{c1::restituição}} de coisas apreendidas;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 159. Não haverá sustentação oral no julgamento de: XVII {{c1::pedido}} de uniformização de interpretação de lei;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 159. Não haverá sustentação oral no julgamento de: XVIII {{c1::prisão}} preventiva;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 159. Não haverá sustentação oral no julgamento de: XIX {{c1::prisão}} temporária.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 159. Não haverá sustentação oral no julgamento de: § 1º Nos demais julgamentos, o Presidente da Corte Especial, da Seção ou da Turma, feito o relatório, dará a palavra,
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