FC47491 · Legislação do STJ
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Flashcards para concursos de Legislação do STJ
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC47492 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 319. Além das atribuições estabelecidas no ato do Presidente a que se refere o artigo 317, incumbe ao Diretor-Geral da Secretaria: III manter sob sua direta {{c1::fiscal
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 319. Além das atribuições estabelecidas no ato do Presidente a que se refere o artigo 317, incumbe ao Diretor-Geral da Secretaria: IV relacionar-se, pessoalmente, com os
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 319. Além das atribuições estabelecidas no ato do Presidente a que se refere o artigo 317, incumbe ao Diretor-Geral da Secretaria: V {{c1::secretariar}}, salvo dispensa
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 320. Os Secretários do Plenário e da Corte Especial, das Seções e das Turmas serão designados pelo Presidente do Tribunal, dentre funcionários do Quadro de Pessoal da Se
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 321. Os secretários dos órgãos julgadores, o Diretor-Geral, qualquer diretor, chefe ou servidor da Secretaria, que tiverem de servir nas sessões do Plenário, da Corte Es
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 322. Ao Gabinete da Presidência do Tribunal incumbe o exercício das atividades de apoio administrativo à execução das funções do Presidente e a assessoria no planejament
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 322. Ao Gabinete da Presidência do Tribunal incumbe o exercício das atividades de apoio administrativo à execução das funções do Presidente e a assessoria no planejament
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 323. A {{c1::organização}} administrativa e dos órgãos de assessoramento, planejamento e auditoria do Gabinete será estabelecida por ato do Presidente.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 325. Cada Ministro disporá de um {{c1::gabinete}} para executar os serviços administrativos e de assessoramento jurídico.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 325. Cada Ministro disporá de um gabinete para executar os serviços administrativos e de assessoramento jurídico. § 1º Os servidores do Gabinete, de estrita {{c1::confia
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 325. Cada Ministro disporá de um gabinete para executar os serviços administrativos e de assessoramento jurídico. § 2º O Assessor de Ministro, bacharel em Direito, nomea
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 325. Cada Ministro disporá de um gabinete para executar os serviços administrativos e de assessoramento jurídico. § 3º No caso de afastamento {{c1::definitivo}} do Minis
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 326. Ao Assessor cabe {{c1::executar}} trabalhos e tarefas que lhe forem atribuídos pelo Ministro.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 327. O horário do pessoal do Gabinete, observada a duração legal e as {{c1::peculiaridades}} do serviço, será o estabelecido pelo Ministro.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 332. A iniciativa de emenda ao Regimento Interno cabe a qualquer {{c1::membro}} ou comissão do Tribunal.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 332. A iniciativa de emenda ao Regimento Interno cabe a qualquer membro ou comissão do Tribunal. Parágrafo único. A proposta de emenda que não for de iniciativa da Comis
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 333. Quando ocorrer mudanças na legislação que determine alteração do {{c1::Regimento Interno}}, esta será proposta ao Tribunal pela Comissão de Regimento, no prazo de d
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 334. As emendas considerar-se-ão aprovadas se obtiverem o voto favorável de {{c1::dois terços}} dos membros do Tribunal, não entrando em vigor antes de sua publicação no
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 335. As {{c1::emendas}} aprovadas serão numeradas ordinalmente.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 336. Ocorrendo alteração do número de Ministros, previsto na data da publicação deste Regimento, a competência do Plenário limitar-se-á às eleições do Presidente do Trib
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 337. O Tribunal presta {{c1::homenagem}} aos Ministros:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 337. O Tribunal presta homenagem aos Ministros: I por motivo de {{c1::afastamento}} definitivo do seu serviço;
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