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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC609478 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Os recursos em sentido estrito têm efeito suspensivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC609488 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Quando cabem os embargos infringentes e quem pode opô-los?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC609498 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Execução de Sentença Penal Militar (arts. 588 a 674 do CPPM), responda: Quem pode efetuar a recaptura de condenado evadido da justiça militar?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC609504 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Execução de Sentença Penal Militar (arts. 588 a 674 do CPPM), responda: O livramento condicional aplica-se a condenados por crimes cometidos em tempo de guerra?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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