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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC608738 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM), responda: Quando se admite interpretação restritiva no CPPM e qual é seu limite?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC608739 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM), responda: Quando o Código de Processo Penal Militar é aplicado fora do território nacional em tempo de paz?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC608758 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM), responda: Em que condições a polícia judiciária militar pode delegar suas atribuições a oficiais da ativa e q

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC608763 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM), responda: Quando o Código de Processo Penal Militar se aplica fora do território nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC608778 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM), responda: Quem deve investigar crime praticado por militar em serviço?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC608828 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: [Qual é o prazo para conclusão do inquérito policial militar quando o indiciado estiver preso?]

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC608834 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Ao tomar conhecimento de uma infração militar, qual providência a autoridade militar deve adotar?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC608840 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quando a sindicância pode substituir o inquérito policial militar para fins de proposição de denúncia pelo Ministério

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC608844 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual procedimento deve ser instaurado para apurar recusa de obedecer ordem de superior militar?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC608845 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quando o policial militar investigado por fato relacionado ao uso letal da força pode constituir defensor durante o i

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC608855 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: O que deve fazer a autoridade policial ao constatar que o crime foi praticado por policial militar em serviço?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC608858 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Ao abrir IPM por uso de força letal, o que o encarregado deve fazer?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC608859 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quando o inquérito policial militar pode ser dispensado nos crimes contra a honra?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC608959 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: O juiz pode requisitar a instauração do Inquérito Policial Militar (IPM)?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC608960 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quando pode ser intentada a ação penal privada subsidiária no processo penal militar?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC608982 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Como se tratam, no inquérito policial militar, o exame pericial de lesões, a avocação pela autoridade delegante e a d

CEBRASPE (CESPE) · 2001

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FC608983 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: A prévia notificação do defensor é obrigatória no inquérito policial militar?

CEBRASPE (CESPE) · 2001

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FC608994 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quem é o titular da ação penal militar?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC608995 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Qual é a natureza da ação penal militar quando o crime é praticado entre militares em serviço?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC609001 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Qual é o prazo para oferecimento da denúncia na ação penal militar e a partir de quando se conta esse

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC609049 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quando cabe a ação penal privada subsidiária da pública no âmbito militar?

CEBRASPE (CESPE) · 2001

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FC609055 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Processo Penal Militar em Geral (arts. 34 e 35 do CPPM), responda: Qual é o marco inicial do processo penal militar e quando ele se efetiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC609060 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Processo Penal Militar em Geral (arts. 34 e 35 do CPPM), responda: A citação, notificação e intimação do acusado no processo penal militar são sempre pessoais?

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC609063 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM), responda: Quem fiscaliza a investigação e oferece denúncia no processo penal militar?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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