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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC609064 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM), responda: Qual é a atribuição do promotor de justiça militar ao receber autos conclusos de um inquérito policial militar?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC609068 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM), responda: Quando o assistente de acusação regularmente admitido pode ser excluído do feito?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC609102 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Qual é o foro competente quando militar em atividade comete infração penal em local não sabido?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC609144 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: O que é perpetuatio fori na reunião de processos por conexão ou continência?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC609154 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Qual órgão da Justiça Militar do Espírito Santo é competente para julgar crimes cometidos por militar

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC609198 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Como deve proceder o executor de mandado de busca domiciliar se o morador estiver ausente?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC609199 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: O que o CPPM entende por "casa"?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC609201 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Quando a autoridade judiciária militar pode nomear depositário idôneo para coisa apreendida com terceiro

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC609202 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Como deve ser cumprida a busca domiciliar em casa habitada?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC609238 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Quando há prisão em flagrante nos crimes permanentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC609248 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Quando deve ser relaxada a prisão em flagrante por crime militar?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC609253 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Como o Superior Tribunal Militar qualifica a menagem e quando seu período deve ser computado na pena definiti

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC609254 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Quando a menagem cessa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC609300 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Em que condições e por quem a prisão preventiva pode ser decretada no processo penal militar?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC609321 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Citação, da Intimação e da Notificação (arts. 277 a 293 do CPPM), responda: Como deve ser feita a citação do militar em atividade no âmbito de competência do juízo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC609336 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: Como se realiza a acareação no processo penal militar?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC609341 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: Qual é a natureza do interrogatório e quando ele deve ser realizado na instrução?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC609342 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: Quando deve ser realizado o interrogatório do réu em juízo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC609343 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: O indiciado pode formular quesitos aos peritos e o encarregado do inquérito pode requisitar exames da polícia civil?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC609371 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: Como deve ser realizada a oitiva de testemunha arrolada pelo MPM que reside em outra circunscrição judiciária militar?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC609418 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: A assinatura do termo de deserção por apenas uma testemunha gera nulidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC609419 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: O que a autoridade deve fazer ao verificar a deserção consumada de praça?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC609440 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: Quando ocorre a revelia do acusado preso e do acusado em liberdade no CPPM?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC609459 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Nulidades (arts. 499 a 509 do CPPM), responda: Qual princípio da teoria das nulidades exige prejuízo concreto para a declaração de nulidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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