FC631173 · Legislação Militar
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Flashcards para concursos de Legislação Militar
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FC631174 · Legislação Militar
De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Qual condição de vinculação é exigida para que o pensionista viúvo perca a assistência médico-h
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Que obrigação recai sobre o viúvo que perde a assistência médico-hospitalar em razão de contrai
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: A manutenção da contribuição e da indenização pelo viúvo visa garantir a assistência médico-hos
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Quais encargos relativos à assistência médico-hospitalar o Estatuto dos Policiais Militares do
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Qual é o papel da legislação de regência do SISMEPE em relação à contribuição e indenização par
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Que requisito documental o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco exige para
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Que comprovação o companheiro designado deve apresentar para ter direito à pensão militar?
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Quais os limites etários e exceções que autorizam filho ou enteado a receber pensão militar?
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Quais os limites etários e exceções que autorizam menor sob guarda ou tutela a receber pensão m
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Em que condição a mãe ou o pai pode figurar como beneficiário da pensão militar?
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Em que condições o irmão órfão pode receber pensão militar?
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Qual é o efeito da concessão de pensão ao cônjuge ou ao menor sob guarda sobre o direito dos pa
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Qual é o efeito da concessão de pensão ao cônjuge ou ao menor sob guarda sobre o direito do irm
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Como a pensão é concedida aos cônjuges ou companheiros designados?
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Qual o direito dos ex-cônjuges ou ex-conviventes credores de alimentos em relação à pensão mili
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Como deve ser tratada a pensão alimentícia expressa em valor nominal para fins de cálculo da pe
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Como é distribuído o valor remanescente da pensão militar após deduzido o montante devido ao ex
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Que critério deve ser observado para habilitação dos beneficiários à pensão militar prevista no
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Ao ser habilitado, com que valor o beneficiário receberá a pensão militar?
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Como deverá ser feita a distribuição da pensão quando existirem dois ou mais beneficiários com
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: A concessão da pensão militar a beneficiários já habilitados pode ser postergada por falta de h
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Qual é o marco temporal para os efeitos de uma habilitação superveniente que importe inclusão o
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