FC631269 · Legislação Militar
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Flashcards para concursos de Legislação Militar
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FC631270 · Legislação Militar
De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Se a autoridade prolatora mantiver sua decisão após o exame do recurso, a quem o recurso será r
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Que direito é assegurado aos militares do Estado que haviam cumprido, até 31 de dezembro de 202
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Quais critérios devem ser observados para a concessão e o cálculo da inatividade e das pensões
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Como é aplicada a garantia do direito adquirido aos militares que forem transferidos para a ina
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Que parcela adicional de remuneração é assegurada aos militares amparados pelo direito adquirid
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Em que momento o militar ocupante de cargo em comissão ou função gratificada será transferido d
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Quais ocupantes de cargos ou funções têm a transferência de ofício garantida quando exonerados,
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Como o tempo de serviço militar e o tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Como é realizada a compensação financeira decorrente da contagem recíproca entre contribuições
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Qual Lei Complementar é aplicada ao militar do Estado de Pernambuco?
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Qual Lei Complementar introduziu a aplicação da Lei Complementar nº 56/2003 ao Estatuto dos Pol
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: No Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, qual condição funcional do policia
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: No Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, qual condição relativa à contribui
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Que tipos de decisão podem determinar a demissão ou exclusão que acionam a regra de continuidad
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Qual exigência temporal sobre os fatos ou atos motivadores da demissão ou exclusão deve existir
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Qual é a consequência sobre o pagamento da remuneração de inatividade quando o policial militar
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Qual é o efeito sobre o direito à paridade quando o policial militar inativo é demitido ou excl
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Como o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de PE define a agregação do policial-militar?
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: A agregação do policial-militar abre vaga para efeito de promoção?
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Em que situação o policial-militar deve ser agregado por ter sido nomeado para outra função de
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Quando o policial-militar deve ser agregado por motivos relacionados à transferência para a res
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De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda: Quando se configura a agregação por afastamento temporário em razão de incapacidade temporária
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