FC902177 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC902178 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que fiscalização as Comissões exercem sobre a União e suas entidades da administração direta e indireta?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das Comissões deve ser realizada isoladamente ou em
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que medidas de investigação as Comissões podem determinar com auxílio do Tribunal de Contas da União?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quais unidades administrativas podem ser alvo de diligências determinadas pelas Comissões com auxílio do Tribunal de Contas da U
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que competência têm as Comissões no controle dos atos do Poder Executivo?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que providência legislativa as Comissões podem propor contra atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamen
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que faculdade têm as Comissões para estudar assuntos de seu campo temático?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que iniciativas de divulgação ou debate as Comissões podem promover em seu âmbito para tratar de temas do seu campo?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Podem as Comissões solicitar audiência ou colaboração de órgãos públicos e da sociedade civil para elucidar matéria sujeita ao s
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A solicitação de diligência para elucidação de matéria pela Comissão implica em dilação dos prazos regimentais?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que regras aplicam-se à tramitação de projetos de lei submetidos à deliberação conclusiva das Comissões?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: As atribuições das Comissões para encaminhar pedidos escritos de informação a Ministros de Estado excluem a iniciativa concorren
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A atribuição das Comissões para propor a sustação de atos normativos do Poder Executivo exclui a iniciativa concorrente de Deput
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem fixa o número de membros efetivos das Comissões Permanentes?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando deve ser fixado o número de membros efetivos das Comissões Permanentes?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que instância deve ser ouvida antes da fixação do número de membros das Comissões Permanentes?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual princípio deve orientar a fixação do número de membros das Comissões Permanentes?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que aspecto da composição da Casa deve ser considerado para permitir a observância da proporcionalidade partidária?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual o limite máximo de vagas que uma Comissão pode ter em relação ao total de Deputados?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual o limite mínimo de vagas que uma Comissão pode ter em relação ao total de Deputados?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como devem ser tratadas as frações ao calcular o número de vagas das Comissões com base nos centésimos do total de Deputados?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o limite imposto ao número total de vagas nas Comissões em relação à composição da Câmara?
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