FC902945 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC902946 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual requisito do registro digital assegura acesso e funcionamento dos registros quando necessários?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual requisito do registro digital garante proteção contra acesso não autorizado às informações?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que deve ser feito com proposições originadas de outros Poderes, tribunais, procuradorias, defensorias, Assembleias Legislativ
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como pode ser apresentada a proposição de iniciativa de Deputado?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem é considerado Autor da proposição para efeitos regimentais?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como podem ser apostas as assinaturas dos signatários?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem exerce em Plenário as prerrogativas regimentais conferidas ao Autor em proposição com vários signatários?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como é definida a precedência entre signatários para o exercício das prerrogativas regimentais?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como pode ser obtido o quórum para iniciativa coletiva exigido pela Constituição ou pelo Regimento?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que hipótese Líderes podem representar Deputados para fins de obtenção do quórum de iniciativa coletiva?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é a limitação da representação exercida por Líder ou Líderes para cumprimento do quórum?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: É permitido retirar ou acrescentar assinaturas necessárias ao trâmite de uma proposição após sua apresentação à Mesa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem pode fundamentar a proposição por escrito ou verbalmente?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem pode fundamentar proposição proveniente de iniciativa coletiva?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual requisito é necessário para que o primeiro signatário ou seu indicado fundamente a proposição em iniciativa coletiva?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que o relator deve juntar ao processo quando houver justificação oral?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que hipóteses o relator fará juntar a justificação oral ao respectivo processo?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem deve requerer a retirada de uma proposição ao Presidente da Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que o Presidente deve obter antes de decidir sobre pedido de retirada?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual recurso cabe contra decisão do Presidente sobre pedido de retirada?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando somente o Plenário pode deliberar sobre a retirada de uma proposição?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual o quórum necessário para requerer a retirada de proposição de iniciativa coletiva?
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