FC902993 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC902994 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A publicação deve indicar a existência de emendas à proposição?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como as emendas devem ser relacionadas na publicação da proposição?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A publicação pode conter indicações além das expressamente enumeradas?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A proposição inicial deve ser publicada juntamente com que elemento explicativo?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Os pareceres emitidos pelas Comissões devem ser publicados com a proposição retornada?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: As declarações de voto devem constar da publicação da proposição?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A publicação deve indicar os Deputados que votaram a favor e os que votaram contra?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: As emendas apresentadas devem ser publicadas de que forma?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: As justificativas das emendas devem constar da publicação?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Os pareceres sobre as emendas devem ser incluídos na publicação?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: As informações oficiais prestadas sobre a matéria devem ser publicadas?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Devem constar documentos que a Comissão tenha julgado indispensáveis à apreciação da proposição?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como devem ser publicadas as proposições aprovadas com caráter conclusivo pelas Comissões?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que destaque deve conter a publicação das proposições aprovadas conclusivamente em relação a prazo recursal?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A Câmara dos Deputados exerce sua função legislativa por meio de projeto de lei ordinária?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A Câmara dos Deputados exerce sua função legislativa por meio de projeto de lei complementar?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A Câmara dos Deputados exerce sua função legislativa por meio de decreto legislativo?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A Câmara dos Deputados exerce sua função legislativa por meio de resolução?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A Câmara dos Deputados exerce sua função legislativa por meio de proposta de emenda à Constituição?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é a finalidade de um projeto de lei na Câmara dos Deputados?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual característica distingue um projeto de decreto legislativo quanto à necessidade de sanção presidencial?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando a Câmara utiliza projeto de resolução com eficácia de lei ordinária?
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