FC903017 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC903018 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que resultado de investigação de comissão é objeto de deliberação da Câmara por resolução?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que deliberação de Comissão Permanente sobre fiscalização e controle é apreciada pela Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que tipo de manifestações da sociedade civil pode motivar conclusões apreciadas pela Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que matéria normativa interna é tratada pela Câmara por resolução?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que assuntos administrativos da própria Casa podem ser regulados por resolução da Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Deputados podem propor projetos de lei individualmente?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Comissões podem iniciar projetos de lei na Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A Mesa da Câmara tem iniciativa para apresentar projetos de lei?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O Senado Federal pode apresentar projetos de lei à Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O Presidente da República tem iniciativa para propor projetos de lei à Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O Supremo Tribunal Federal pode iniciar projetos de lei na Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Os Tribunais Superiores têm iniciativa para propor projetos de lei à Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O Procurador-Geral da República pode apresentar projetos de lei na Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Os cidadãos têm iniciativa para apresentar projetos de lei à Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem pode apresentar projetos de decreto legislativo e de resolução na Câmara quando não houver iniciativa privativa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que limitação impede Deputados ou Comissões de apresentar projetos de decreto legislativo e de resolução?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual requisito de iniciativa autoriza a reapresentação de matéria de projeto de lei rejeitado na mesma sessão legislativa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que período a matéria de projeto de lei rejeitado só poderá ser objeto de novo projeto mediante requisito especial?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando o próprio autor pode apresentar novo projeto sobre matéria de projeto de lei rejeitado na mesma sessão legislativa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o quórum necessário para aprovar o novo projeto apresentado pelo autor nas hipóteses excepcionais?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como devem ser organizados os dispositivos de um projeto legislativo em termos de divisão?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: De que forma os artigos de um projeto devem ser redigidos?
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