FC903041 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: É admissível que um projeto contenha duas ou mais matérias distintas?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que se aplica quando um projeto não contém apenas a enunciação da vontade legislativa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual a exigência quanto à apresentação de referências a leis, decretos, regulamentos, contratos, concessões ou atos administrati
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é a consequência processual para projetos apresentados sem observância dos preceitos regimentais?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como o Regimento trata projetos que se demonstrem incompletos ou sem esclarecimentos?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que deve ser feito em relação aos autores quando o envio do projeto às Comissões é retardado por falta de requisitos formais?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é a finalidade da indicação dirigida a outro Poder por um deputado?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual objetivo persegue a indicação encaminhada a uma ou mais Comissões?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como deve ser formalizada a indicação que sugere providência a outro Poder?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como a Mesa procede ao receber indicações destinadas às Comissões?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o prazo para a emissão de parecer de Comissão sobre indicação?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que procedimento segue uma indicação quando a Comissão decide pelo oferecimento de projeto?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que o Presidente da Câmara fará se nenhuma Comissão opinar pelo oferecimento de projeto?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: São admitidas proposições que objetivem consultar Comissão sobre interpretação e aplicação de lei?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: São admitidas proposições que objetivem consultar Comissão sobre atos de qualquer Poder, seus órgãos ou autoridades?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que providência o Presidente deve adotar ao receber requerimentos que solicitem medidas como a palavra, leitura ou verificação d
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que pedido, sujeito a despacho imediato, corresponde à solicitação de concessão da palavra a um Deputado?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que pedido deve ser despachado quando um Deputado manifesta desistir da palavra que lhe havia sido concedida?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que requerimento solicita permissão para que o orador fale sentado?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que requerimento solicita permissão para que o orador fale da bancada?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que pedido deve ser imediatamente despachado quando se solicita a leitura de matéria sujeita ao conhecimento do Plenário?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que pedido busca assegurar a observância de disposição regimental?
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