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Em que período a matéria de projeto de lei rejeitado só poderá ser objeto de novo projeto mediante requisito especial?
Câmara dos Deputados (legislação)
Em que período a matéria de projeto de lei rejeitado só poderá ser objeto de novo projeto mediante requisito especial?
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Resposta
Na mesma sessão legislativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 110. - A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara, ou, nos casos dos incisos III a VIII do § 1º do artigo anterior, por iniciativa do Autor, aprovada pela maioria absoluta dos Deputados.
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