FC903425 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC903426 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o efeito da adoção de um requerimento entre requerimentos idênticos em seus fins?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Entre requerimentos idênticos em seus fins votados conjuntamente, qual requerimento tem preferência?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem pode requerer preferência para votação ou discussão de uma proposição antes do início da Ordem do Dia?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando deve ser apresentado o requerimento para obter preferência na votação ou discussão de uma proposição?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Sobre que tipo de proposição é possível solicitar preferência?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual providência o Presidente pode adotar se os requerimentos de preferência excederem cinco e houver risco de tumultuar a ordem
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como serão examinados os requerimentos de preferência quando a modificação da Ordem do Dia for admitida?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que ocorre com os requerimentos de preferência quando a modificação da Ordem do Dia é recusada?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: É possível apresentar novos requerimentos de preferência na mesma sessão após a recusa da modificação da Ordem do Dia?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que momento será apreciada a matéria para a qual o Colégio de Líderes solicitou preferência?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: É admitido destaque para votação em separado de parte de uma proposição?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: É admitido destaque para votação de emenda, subemenda, parte de emenda ou de subemenda?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: É admitido destaque para tornar emenda ou parte de proposição projeto autônomo?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: É admitido destaque para votação de projeto ou substitutivo quando a preferência recair sobre o outro ou sobre proposição apensa
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: É possível destacar parte de projeto de lei apreciado conclusivamente pelas Comissões que não teve recurso provido pelo Plenário
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem tem prerrogativa para apresentar destaque, segundo a regra de proporcionalidade?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quantos destaques tem direito uma bancada com entre 5 e 24 Deputados?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quantos destaques tem direito uma bancada com entre 25 e 49 Deputados?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quantos destaques tem direito uma bancada com entre 50 e 74 Deputados?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quantos destaques tem direito uma bancada com 75 ou mais Deputados?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A transformação de emenda em projeto autônomo mediante destaque depende de aprovação do Plenário?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O destaque de iniciativa individual será submetido à deliberação do Plenário independentemente de manifestação dos Líderes?
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