FC903449 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC903450 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: É permitido apresentar destaque de emenda para constituir grupo diverso daquele a que a emenda pertence regimentalmente?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: É admitido destaque de expressão cuja retirada inverta o sentido da proposição ou a modifique substancialmente?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que hipótese o destaque será admitido quanto à integração do texto destacado na proposição?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual a sequência de votação quando há destaque para votação em separado?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que momento se delibera sobre destaque que resulte em projeto em separado em relação à deliberação da matéria principal?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando deve ser apresentado o destaque de emenda que será votado separadamente ao final?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: É possível apresentar destaque para projeto em separado quando a disposição a destacar integra projeto do Senado?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Pode-se apresentar destaque para projeto em separado quando a matéria é insuscetível de constituir proposição autônoma?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual o prazo do autor do destaque para projeto em separado para apresentar o texto do novo projeto após aprovação do destaque?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é a tramitação do projeto resultante de destaque?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que ocorre com a matéria destacada se o requerimento de destaque for retirado?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando o destaque será considerado insubsistente se o autor do requerimento não pedir a palavra?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como podem ser votados em globo múltiplos requerimentos de destaque?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que situação a discussão ou votação de um projeto é considerada prejudicada por ser **idêntico** a outro?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando a discussão ou votação de um projeto **semelhante** a outro é considerada prejudicada?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que caso a discussão ou votação de uma **proposição apensa** fica prejudicada por causa de proposição aprovada?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando a discussão ou votação de uma **proposição apensa** fica prejudicada por causa de proposição rejeitada?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando uma proposição com suas emendas é considerada prejudicada em razão da aprovação de **substitutivo**?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que situação uma **emenda** é considerada prejudicada por tratar de matéria já decidida?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando uma emenda é considerada prejudicada por ter **sentido contrário**?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que hipótese um **requerimento** fica prejudicado por ter finalidade igual ou oposta a outro?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando os requerimentos destinados ao **adiamento** da discussão ou votação são considerados prejudicados?
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