FC903761 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC903762 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que redação os autógrafos devem reproduzir quando a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania for conclusiva?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual texto os autógrafos devem reproduzir se o texto proveniente do Senado não for emendado?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual o prazo para promulgação das resoluções da Câmara pelo Presidente após o recebimento dos autógrafos?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem promulga as resoluções da Câmara se o Presidente não o fizer no prazo estabelecido?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é a fração mínima de Deputados necessária para apresentar proposta de emenda à Constituição?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O Senado Federal pode apresentar proposta de emenda à Constituição?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O Presidente da República pode apresentar proposta de emenda à Constituição?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual proporção das Assembleias Legislativas é necessária para, em conjunto, apresentar proposta de emenda à Constituição?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que condição interna cada Assembleia Legislativa deve cumprir ao manifestar-se para apresentar proposta de emenda constitucional
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: É possível apresentar proposta de emenda constitucional durante estado de defesa ou estado de sítio?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A abolição da Federação pode ser proposta por emenda constitucional?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A abolição do voto direto, secreto, universal e periódico pode ser proposta por emenda constitucional?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A abolição da separação dos Poderes pode ser proposta por emenda constitucional?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: As garantias e os direitos individuais podem ser abolidos por proposta de emenda constitucional?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem recebe a proposta de emenda constitucional para pronunciar-se sobre sua admissibilidade?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual o prazo para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pronuncie-se sobre a admissibilidade de proposta de em
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que deve ser feito com a proposta após a Comissão pronunciar-se sobre sua admissibilidade?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual condição de apoiamento é exigida para que o autor requeira apreciação preliminar em Plenário quando a proposta for consider
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que providência o Presidente da Câmara toma quando a proposta de emenda constitucional é admitida pela Comissão de admissibilida
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual o prazo concedido à Comissão Especial para proferir parecer sobre o mérito da proposta?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em qual instância da tramitação somente podem ser apresentadas emendas à proposta de emenda constitucional?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que período da atuação da Comissão Especial podem ser apresentadas emendas à proposta?
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