FC903785 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC903786 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual o intervalo entre a publicação do parecer e a inclusão da proposta na Ordem do Dia?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A proposta de emenda constitucional será submetida a quantos turnos de discussão e votação?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual o intervalo entre os dois turnos de discussão e votação de proposta de emenda constitucional?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual o quórum exigido em cada turno para aprovação da proposta de emenda constitucional?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que forma de votação é exigida para a aprovação da proposta em cada turno?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que situação aplicam‑se às propostas de emenda constitucional as disposições regimentais relativas ao trâmite dos projetos de
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual tramitação aplica-se à proposta de emenda à Constituição recebida do Senado Federal?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual tramitação aplica-se às emendas do Senado à proposta de emenda à Constituição oriunda da Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que providência deve ser tomada pela Câmara quando a aprovação da proposta de emenda à Constituição for ultimada nesta Casa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que providência deve ser tomada pela Câmara para formalizar a promulgação da emenda após ultimada sua aprovação pela Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando o Presidente da República solicita urgência para projeto de sua iniciativa, após quantos dias do seu recebimento pela Câm
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o efeito sobre as demais deliberações quando um projeto é incluído na Ordem do Dia por decurso do prazo previsto para urg
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o prazo para a Câmara apreciar as emendas do Senado quando atua em função revisora?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que ocorre se a Câmara não se manifestar sobre as emendas do Senado no prazo previsto para a função revisora?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que momentos o Presidente da República pode solicitar o regime de urgência para um projeto de lei de sua iniciativa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A partir de quando passa a aplicar-se o regime de urgência quando solicitado pelo Presidente da República?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Os prazos previstos para apreciação sob regime de urgência correm durante os períodos de recesso do Congresso Nacional?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Os prazos do regime de urgência se aplicam a projetos de código?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que comunicação o Presidente da Câmara deve fazer ao receber projeto de código ou quando este é apresentado à Mesa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando o Presidente deve incluir o projeto de código na Ordem do Dia?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que providência quanto à publicação o Presidente deve adotar ao receber projeto de código?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que momento o Presidente deve nomear a Comissão Especial para emitir parecer sobre projeto de código e emendas?
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