FC904193 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC904194 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o percentual mínimo do eleitorado nacional necessário para a apresentação de projeto de lei por iniciativa popular?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o número mínimo de Unidades da Federação em que as assinaturas devem estar distribuídas para a iniciativa popular?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é a fração mínima de eleitores exigida em cada Unidade da Federação para validar a distribuição das assinaturas de iniciati
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que informações devem acompanhar cada assinatura em projeto de lei de iniciativa popular?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como devem ser organizadas as listas de assinatura para um projeto de iniciativa popular?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem pode patrocinar a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que responsabilidade assume a entidade da sociedade civil ao patrocinar projeto de iniciativa popular?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que documento da Justiça Eleitoral deve instruir o projeto quanto ao contingente de eleitores alistados em cada Unidade da Feder
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que dados relativos ao contingente de eleitores podem ser aceitos quando não houver outros mais recentes?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é a função da Secretaria-Geral da Mesa no protocolo de projeto de iniciativa popular?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como tramita o projeto de lei de iniciativa popular em comparação com as demais proposições?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem pode usar da palavra por vinte minutos para discutir projeto de iniciativa popular nas Comissões ou em Plenário transformad
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é a exigência quanto ao objeto que cada projeto de iniciativa popular deve observar?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que pode fazer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quando um projeto de iniciativa popular tratar de mais de u
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Pode ser rejeitado liminarmente projeto de iniciativa popular por vícios de linguagem, lapsos ou imperfeições de técnica legisla
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual incumbência tem a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em relação a vícios formais em projeto de iniciativa po
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem designa o deputado responsável por exercer os poderes conferidos ao autor da proposição em projeto de iniciativa popular?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que condição deve ser observada na escolha do deputado que exercerá os poderes conferidos ao autor da proposição em projeto de i
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quais espécies de manifestações podem ser recebidas e examinadas pela Câmara dos Deputados?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Contra quais atos ou pessoas essas manifestações podem ser dirigidas?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quais órgãos são responsáveis por receber e examinar essas manifestações?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quais requisitos formais são exigidos para que a manifestação seja recebida?
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