FC904217 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC904218 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o efeito do parecer favorável da Comissão de Legislação Participativa sobre sugestões de iniciativa legislativa, desde qu
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual destino recebem as sugestões de iniciativa legislativa que obtêm parecer contrário da Comissão de Legislação Participativa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que regras aplicam-se, quando couber, à apreciação das sugestões pela Comissão de Legislação Participativa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como devem ser encaminhadas as demais formas de participação recebidas pela Comissão de Legislação Participativa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem pode propor à Comissão a realização de audiência pública?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que tipo de entidade pode solicitar à Comissão a realização de audiência pública?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A realização de audiência pública pela Comissão é obrigatória ou facultativa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Para que serve a audiência pública quando tem por objetivo instruir matéria legislativa em tramitação?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que tipo de assuntos, além da instrução legislativa, pode ser objeto de audiência pública pela Comissão?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Com que tipo de interlocutor externo a Comissão realiza audiência pública?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem a Comissão seleciona para serem ouvidas em audiência pública?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem expede os convites para participação em audiência pública?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como a Comissão deve proceder quando existem defensores e opositores sobre a matéria em exame?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A que o convidado deve limitar-se durante sua exposição em audiência pública?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o tempo padrão concedido ao convidado para expor seu assunto?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem pode prorrogar o tempo de exposição do convidado?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O convidado pode ser aparteado durante sua exposição?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quais medidas o Presidente da Comissão pode adotar se o expositor se desviar do assunto ou perturbar a ordem?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando a parte convidada pode valer-se de assessores credenciados?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Sobre que assunto os Deputados inscritos podem interpelar o expositor?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o prazo para cada pergunta feita por Deputado inscrito ao expositor?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quanto tempo tem o interpelado para responder à interpelação?
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