Flashcard FC904226
Que tipo de assuntos, além da instrução legislativa, pode ser objeto de audiência pública pela Comissão?
Câmara dos Deputados (legislação)
Que tipo de assuntos, além da instrução legislativa, pode ser objeto de audiência pública pela Comissão?
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Resposta
Assuntos de interesse público relevante que sejam atinentes à área de atuação da Comissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 255. - Cada Comissão poderá realizar reunião de audiência pública com entidade da sociedade civil para instruir matéria legislativa em trâmite, bem como para tratar de assuntos de interesse público relevante, atinentes à sua área de atuação, mediante proposta de qualquer membro ou a pedido de entidade interessada.
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