FC646625 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC646626 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quem é competente para julgar processo disciplinar no Poder Legislativo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Em que hipóteses o Governador é competente para julgar processo disciplinar no Poder Executivo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual autoridade do Poder Executivo é competente para aplicar suspensão superior a trinta dias?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quem é competente para aplicar sanção disciplinar a servidor imediatamente subordinado ao Secretário de Estado, r
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quais autoridades são competentes para aplicar sanções disciplinares que não correspondam às competências do Gove
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: No caso de servidor de autarquia ou fundação do Poder Executivo, quando o Governador é competente para julgar o p
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: No caso de servidor de autarquia ou fundação, quem é competente para aplicar sanção disciplinar que não seja de c
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Em relação a servidor de conselho ou órgão de deliberação coletiva, quando o Governador é competente para julgar
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Em órgão de deliberação coletiva vinculado a uma Secretaria de Estado, quem é competente para aplicar suspensão d
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quem é competente para aplicar advertência a servidor de conselho ou órgão de deliberação coletiva?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Por qual critério se regula a competência para julgar processo disciplinar quando houver mudança na vinculação hi
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Cabe recurso hierárquico das decisões que apliquem advertência ou suspensão?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: É permitido agravar a sanção no recurso hierárquico interposto contra decisão que aplique advertência ou suspensã
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual é o prazo para a autoridade competente proferir decisão após receber os autos do processo disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: O que deve fazer a autoridade instauradora quando a sanção proposta exceder sua alçada?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quem deve julgar e aplicar as sanções quando houver vários servidores indiciados e propostas diferentes de penali
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual é a consequência, para a validade do processo disciplinar, de o julgamento ocorrer fora do prazo legal?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual a responsabilidade da autoridade que der causa à prescrição do processo disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Como a autoridade julgadora deve fundamentar sua decisão disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Em que hipótese a autoridade julgadora pode converter o julgamento em diligência?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: O que a autoridade julgadora pode fazer quando divergir das conclusões da comissão processante?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: A autoridade competente para aplicar a sanção disciplinar mais grave pode também aplicar sanção mais branda ou is
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