FC646649 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que providência a autoridade pode ordenar, relacionada a diligências, após declarar nulidade por vício insanável?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que providência a autoridade pode ordenar quanto à instrução processual após declarar nulidade por vício insanáve
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que providência a autoridade pode ordenar quanto à comissão processante após declarar nulidade por vício insanáve
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: O que deve ocorrer com os atos processuais não contaminados pelo vício?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quando um ato processual não será declarado nulo apesar de vício?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: O vício causado pelo servidor acusado impede o prosseguimento do julgamento?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que informação sobre a base legal da penalidade o ato de julgamento do processo disciplinar deve apresentar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que informação sobre a motivação da penalidade o ato de julgamento do processo disciplinar deve indicar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Onde o ato de julgamento do processo disciplinar deve ser divulgado oficialmente?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Como pode ser instaurada a revisão do processo disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual é o prazo para requerer a revisão do processo disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que tipo de fato autoriza a revisão do processo disciplinar para comprovar a inocência do servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que tipo de circunstância autoriza a revisão do processo disciplinar para demonstrar inadequação da sanção aplica
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quem pode requerer a revisão do processo disciplinar em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servi
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quem pode requerer a revisão do processo disciplinar quando o servidor estiver mentalmente incapaz?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: A simples alegação de injustiça da sanção disciplinar constitui fundamento para revisão do processo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: É admitido pedido de revisão quando a perda do cargo público ou a cassação de aposentadoria decorrer de decisão j
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quem suporta o ônus da prova no processo revisional?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: O que o requerente deve solicitar na petição inicial quanto à produção de provas?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que providência o requerente deve tomar na petição inicial em relação à inquirição das testemunhas que venha a ar
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: A quem deve ser dirigido o requerimento de revisão do processo disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Após autorização da revisão, a quem deve ser encaminhado o pedido para providenciar a comissão revisora?
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