FC746762 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC746763 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que conduta relacionada à ocupação de cargo ou função pode acarretar a cassação da aposentadoria ou dispo
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual elemento subjetivo precisa ser comprovado para que a aceitação indevida de cargo ou função implique
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que omissão no prazo legal pode levar à cassação da aposentadoria ou disponibilidade?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual circunstância afasta a cassação quando o disponível não assume o lugar funcional no prazo legal?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que alteração na situação quanto à nacionalidade pode ensejar a cassação da aposentadoria ou disponibilid
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual é o efeito jurídico da cassação da aposentadoria ou disponibilidade sobre o vínculo do aposentado ou
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quem pode ordenar a suspensão preventiva de servidor durante inquérito administrativo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual é o prazo máximo da suspensão preventiva?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual requisito justifica a determinação da suspensão preventiva para preservar a apuração da responsabili
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: O período de suspensão preventiva é computado como tempo de serviço para efeitos legais?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Como é computado, para fins legais, o tempo de serviço correspondente ao período que ultrapassar o prazo
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Em que hipótese o servidor tem direito a perceber os vencimentos relativos ao período de suspensão preven
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Durante a suspensão preventiva, o servidor tem direito a receber as gratificações por tempo de serviço já
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Durante a suspensão preventiva, o servidor tem direito ao salário-família?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quem pode ordenar a prisão administrativa do funcionário diretamente responsável por dinheiros, valores o
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual conduta do funcionário autoriza a ordenação da sua prisão administrativa?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: O que determina a revogação imediata do ato que gerou a custódia do funcionário?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual é o prazo máximo permitido para a prisão administrativa do funcionário?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: A autoridade que ordenar a prisão deve comunicar imediatamente a quem?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que procedimento a autoridade deve providenciar com urgência após ordenar a prisão?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Em que tipo de local deve ser cumprida a prisão prevista no Estatuto dos Servidores do Ceará?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual regime jurídico se aplica à prisão administrativa prevista no Estatuto dos Servidores do CE?
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