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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal para FAFIPA

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554932 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais são as competências financeiras e as obrigações de transparência do Município?

FAFIPA · 2025

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FC554933 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Como a Lei Orgânica dispõe sobre cassação do mandato, atribuições dos auxiliares diretos e responsabilidade de chefia e assessoramento

FAFIPA · 2025

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FC606506 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: [Qual o prazo para veto do Prefeito e comunicação dos motivos, e quais são as competências da Procuradoria Geral do Município?]

FAFIPA · 2025

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FC606507 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual é a vedação ao servidor municipal quanto à participação em direção ou conselho de empresas contratadas pelo Município e que sançõ

FAFIPA · 2025

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