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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CPCON UEPB

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC605118 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual é o efeito da transferência da concessão sem anuência prévia e quais requisitos a anuência exige?

CPCON UEPB · 2025

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FC605191 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como o teto remuneratório incide nos casos de acumulação constitucionalmente autorizada de cargos públicos?

CPCON UEPB · 2025

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FC605206 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para os atos de improbidade e como se aplica temporalmente quando não hou

CPCON UEPB · 2025

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FC605275 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Em que situações a Administração pode utilizar o diálogo competitivo?

CPCON UEPB · 2025

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