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Flashcard FC605275

Em que situações a Administração pode utilizar o diálogo competitivo?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

CPCON UEPB · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Em que situações a Administração pode utilizar o diálogo competitivo?
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Resposta

O diálogo competitivo é cabível em contratações de elevada complexidade, quando há necessidade de inovação ou quando a Administração não consegue definir especificações sem interagir com o mercado.

• Complexidade elevada: destinada a contratações que demandam soluções técnicas ou tecnológicas complexas e inovadoras.
• Inovação tecnológica: indicada quando é necessária inovação que não pode ser obtida pronta no mercado.
• Especificações imprecisas: utilizada quando é impossível definir requisitos com precisão ou é preciso adaptar soluções existentes.
• Diálogo com licitantes: permite à Administração interagir com licitantes qualificados para identificar a solução técnica mais adequada e ajustar requisitos e estrutura jurídico‑financeira do contrato.





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