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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para Unifil

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC295065 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais categorias mínimas de informações de interesse coletivo devem ser divulgadas de ofício pelos órgãos públicos?

Unifil · 2023

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FC295140 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Projetos de pesquisa e desenvolvimento com sigilo imprescindível à segurança integram o acesso à informação?

Unifil · 2020

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FC295158 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: No direito de acesso à informação, o que significa que a informação deve ser íntegra?

Unifil · 2019

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FC295161 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais obrigações dos órgãos e do Estado asseguram o acesso e a divulgação de informações públicas?

Unifil · 2019

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FC295359 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais direitos assegurados ao requerente quanto à decisão denegatória, à reprodução de documentos não copiáveis e à exigência de motivação do pedido?

Unifil · 2021

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FC295372 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o órgão competente para julgar recurso contra negativa de acesso no Executivo federal, seu prazo de decisão para informação não sigilosa e o prazo do intere

Unifil · 2020

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FC295710 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais condutas do agente público ensejam responsabilidade por violação do direito de acesso à informação?

Unifil · 2023

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FC295736 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual comissão federal decide sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas e pode requisitar esclarecimentos, rever classificações e prorrogar pr

Unifil

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FC295802 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são a definição de informação e os princípios que regem seu acesso e divulgação?

Unifil · 2023

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