Flashcard FC295710
Quais condutas do agente público ensejam responsabilidade por violação do direito de acesso à informação?
Acesso à Informação
Unifil · 2023
Quais condutas do agente público ensejam responsabilidade por violação do direito de acesso à informação?
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Resposta
Impor sigilo: obter vantagem ou ocultar ilegalidade.Divulgar/permitir: divulgação ou acesso indevido a informação sigilosa ou pessoal.
Recusar/retardar: negar, atrasar ou fornecer informação incorreta, incompleta ou imprecisa.
Dolo/má‑fé: agir intencionalmente na análise dos pedidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286995
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em