Quais obrigações dos órgãos e do Estado asseguram o acesso e a divulgação de informações públicas?

Resposta

Gestão transparente: propiciar amplo acesso e divulgação.
Garantia do acesso: oferecer procedimentos objetivos, ágeis, claros e em linguagem acessível.
Divulgação proativa: publicar informações de interesse coletivo em local de fácil acesso.
Pedido de informação: qualquer interessado pode requerer por meio legítimo, identificando-se e especificando o pedido.